O novo Corona vírus tirou os holofotes de qualquer outro tema anteriormente em evidência, não tendo sido poupada a nossa Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. De qualquer forma, são muitos e de extrema relevância os pontos em que os dois assuntos convergem.

Teletrabalho

Uma questão em voga por conta do confinamento recomendado ou exigido diz respeito aos cuidados com o tratamento de dados pessoais por empregados em teletrabalho.

Isso porque os empregados em teletrabalho terão acesso a dados pessoais muitas vezes por meio de um dispositivo particular ou, mesmo se pelo dispositivo da empresa, utilizando tecnologias que poderão não cumprir com as medidas técnicas adequadas para a proteção de dados, como o Wi-Fi público.

Nesse caso, a melhor prática a ser conduzida pela empresa é a manutenção de uma forte política de segurança da informação, que inclui treinamentos contínuos para a sua devida absorção pelos empregados.

Outras medidas recomendáveis para que os preceitos da LGPD sejam seguidos são o investimento em um sistema de armazenamento em nuvem, em que o empregador consiga realizar procedimentos de segurança (como a criptografia de dados) e que haja um menor vínculo ao dispositivo físico particular do empregado; a realização de procedimento rotineiro de eliminação de eventuais dados salvos no dispositivo eletrônico particular em razão do trabalho; e o acesso protegido à caixa de e-mails corporativa e às bases de dados da empresa, apenas acessíveis por dispositivos com um mínimo de controles de segurança.

Prorrogação do início da vigência da LGPD

A pergunta é: a LGPD, marcada para entrar em vigor em agosto, terá sua vigência prorrogada por conta do atual cen00ário? Resposta rápida: não se sabe.

O que existe é uma óbvia tendência a inexistir uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atuante em agosto – considerando a priorização da aplicação dos recursos financeiros pelo governo em saúde pública e na manutenção da economia no país – e a consequente insegurança jurídica na aplicação da LGPD sem a autoridade.

Por conta da assustadora disseminação da COVID-19, a proteção de dados não parece ser a principal preocupação da população, e com todas as razões.

No entanto, essa parece ser uma excelente oportunidade para refletirmos sobre o papel da proteção de dados na epidemiologia e em grandes calamidades de saúde pública como o que estamos vivenciando.

Fonte: CIO